Obrigações legais em tempos de Covid-19

As breves linhas abaixo expressam a minha opinião como cristão e profissional do direito e das relações internacionais sobre o Covid-19. Nas últimas semanas, eu tenho observado atentamente o comportamento social em tempos de pandemia e os impactos econômicos sobre os Contratos. Primeiramente, o Contrato é a principal fonte das obrigações, o que significa dizer que o contrato é “lei entre as partes”.

Lamento que algumas teorias conspiratórias estejam trazendo pânico direto ao seio da sociedade. Nas entrelinhas, existe uma sórdida narrativa de que Covid-19 nos levou a uma terra arrasada pela guerra. Muitos empresários se consideram falidos, porque diante do medo, acham-se indignos de procurar uma solução que melhor lhes apresente.

Muito me alegrará se você, que estiver lendo este texto, estiver confiante com relação aos Contratos que você celebrou. Da mesma forma, eu espero que essa confiança seja transmitida ao maior número de pessoas possível!

Obrigações legais em tempos de Covid-19

A Covid-19 não é uma guerra, mas sim, uma doença, uma pandemia, um fato extraordinário que aconteceu independentemente da vontade humana.

As pandemias são acontecimentos não volitivos, ou seja, sem participação humana, tal qual são as chuvas que algumas vezes inundam as ruas da cidade e lhes causam danos.

Como comenta a Médica Oftalmologista, Keila Barbosa de Oliveira: “Estamos diante de um fato natural, porém extraordinário. O Corona vírus afeta o cotidiano das doenças comuns e bem conhecidas das populações”.

O fundamento jurídico que vai reequilibrar todos os Contratos ante a Pandemia do Covid-19 é a Teoria da Imprevisão. Essa teoria, portanto, é universalmente aceita, não importa de qual lado você esteja na relação contratual.

Pela Teoria da Imprevisão você assumirá que algo maior aconteceu, de forma imprevisível. Todas as expectativas quanto ao contrato, bem como a sua execução sofreram alterações devido a uma Força Maior. Uma repactuação deverá ser objeto de entendimento entre os contratantes que buscarão, de comum acordo, um reequilíbrio contratual.

Cláusulas precisam ser flexíveis, prazos devem ser devolvidos, enfim, questões pendentes do contrato não poderão ser suportadas unicamente por uma das partes. A ideia é justamente a divisão das perdas, bonificação, a solidariedade acima de qualquer outro valor humano. Tenhamos uma atitude à altura da nossa honra em tempos de difíceis.

Esse é o meu apelo para humanidade: sejamos justos e nos esforcemos em prol do próximo. Espero que agindo desta forma você possa sair melhor de como entrou!