Entenda Inventário e Partilha de Bens na Sucessão
Inventário e Partilha de Bens na Sucessão: Entenda o que é e como funciona
O inventário e a partilha de bens são procedimentos legais realizados após o falecimento de uma pessoa, para que seja feita a divisão dos seus bens entre os herdeiros. O processo de inventário e partilha é importante para garantir a regularização dos bens e evitar problemas futuros entre os herdeiros.
O inventário consiste no levantamento de todos os bens deixados pelo falecido, como imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, entre outros. Já a partilha é a divisão dos bens entre os herdeiros, de acordo com a legislação vigente ou com as disposições testamentárias deixadas pelo falecido.
O processo de inventário e partilha pode ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial. O inventário judicial é feito perante o Poder Judiciário, com a intervenção de um juiz. Já o inventário extrajudicial é realizado em cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam de acordo com a divisão dos bens e não haja menores envolvidos.
No processo de divisão a família também deve arcar com o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que é a taxa paga para que a transferência de bens seja realizada. Cada estado tem a sua alíquota, que varia de 4% a 8% sobre o valor do bem herdado. Cada herdeiro tem a responsabilidade de pagar o seu ITCMD. Caso pague em até 90 dias, contados a partir do falecimento, os herdeiros recebem um desconto. Depois disso, paga-se à vista ou parcelado.
Os custos do advogado, do cartório ou do judiciário e do imposto variam de acordo com a complexidade da causa, o número de herdeiros, o valor do patrimônio, as taxas praticadas em cada estado e se existe consenso entre os herdeiros.
Independentemente da forma escolhida, é importante contar com a orientação de um advogado especializado em inventário e partilha para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e de acordo com a legislação vigente. O advogado pode auxiliar na elaboração do inventário, no cálculo das quotas de cada herdeiro e na elaboração do plano de partilha.
Além disso, o advogado também pode auxiliar na resolução de eventuais conflitos entre os herdeiros, na defesa dos direitos dos seus clientes e na realização de todos os procedimentos necessários para a regularização dos bens.
Por isso, se você está passando pelo processo de inventário e partilha de bens na sucessão, entre em contato com o nosso escritório de advocacia. Nossos advogados estão preparados para prestar toda a assistência jurídica necessária e garantir que seus direitos sejam respeitados em todo o processo.
