O que fazer se uma pessoa se ausenta?

No direito civil, a ausência é uma situação jurídica em que uma pessoa desaparece sem deixar notícias e sem que se saiba se está viva ou morta.

Quando uma pessoa desaparece, o Código Civil brasileiro estabelece um processo de declaração de ausência, que tem como objetivo proteger os interesses dessa pessoa e dos seus familiares. Esse processo deve ser iniciado por um parente próximo da pessoa desaparecida, ou por seu cônjuge, que deve provar que a pessoa está ausente por mais de um ano e que não há notícias sobre seu paradeiro.

Uma vez declarada a ausência, é nomeado um curador provisório para administrar os bens da pessoa ausente e protegê-los até que ela possa ser encontrada ou declarada legalmente morta. O curador provisório deve prestar contas dos bens administrados e agir sempre no melhor interesse da pessoa ausente.

Se a pessoa ausente reaparecer, ela retoma seus direitos e bens, e o curador provisório deve prestar contas de sua administração. Caso a pessoa ausente não seja encontrada, após um certo período, pode-se entrar com um processo de declaração de morte presumida para que seus bens possam ser divididos entre seus herdeiros legais.

Os direitos do ausente são protegidos pelo procedimento de declaração de ausência. Durante o período de ausência, o ausente continua sendo titular de todos os seus direitos e deveres, mas não pode exercê-los por si só, por estar desaparecido.

O curador provisório nomeado pelo juiz é responsável por administrar os bens do ausente e protegê-los até que a pessoa possa ser encontrada ou declarada legalmente morta. O curador deve agir sempre no melhor interesse do ausente e prestar contas de sua administração.

Entre os direitos que o ausente continua a ter durante o período de ausência estão o direito à sua integridade física, moral e psicológica, além dos direitos patrimoniais, como a titularidade de imóveis, dinheiro em contas bancárias, participação em empresas, dentre outros.

Caso a pessoa ausente retorne, ela recupera todos os seus direitos e deveres, e o curador deve prestar contas de sua administração. Se o ausente não retornar e for declarado legalmente morto, seus bens serão divididos entre seus herdeiros legais, após o devido processo judicial.